Presidente da CFO convoca membros para reunião remota
Vereador Edivaldo Fontes
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI VEREADOR EDIVALDO DA SILVA FONTES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno, CONVOCA os demais membros da referida comissão o Sr. Vereador José Francisco dos Santos e Srª Márcia Maria de Sousa Macedo Santana, Secretário e Relator respectivamente, para uma Reunião Remota no dia 27 de maio do corrente ano às 19:hs com o objetivo de analisar e emitir Parecer sobre a LDO Exercício Financeiro de 2021.Certo da presença de todos, agradeço antecipadamente.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual