LDO já está tramitando na Câmara Municipal
Discussão sobre a LDO
O Prefeito Municipal Dr. José Santos Rego, enviou ainda em abril do corrente ano a Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO exercício financeiro de 2020, desde então os vereadores já começaram o estudo do referido projeto com um audiência pública, onde estavam presentes do Prefeito Municipal, secretários municipais, assessoria contábil, sociedade civil e os vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal, João Batista dos Santos (SD), explica que de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno, os vereadores têm até o mês de junho para discutir e aprovar a LDO, mas que os avanços já estão bastante consolidados para aprovação do Projeto de Lei.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos, Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.