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O vereador Neilon Carvalho dos Santos (PR), apresentou neste mês de março,  o Projeto de Lei 001/2018, onde quer instituir o dia 08 de dezembro como Feriado Municipal, “ Dia da Padroeira do município  a Imaculada Nossa Senhora Conceição”.

O projeto foi recebido pela Mesa Diretora, que distribuiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para relatório e parecer, sendo que esta Comissão é presidida pelo Vereador João Batista dos Santos e Secretariado pelo Vereador José da Silva Borges e que como Relator o Vereador Neilon Carvalho dos Santos, e após Parecer da Comissão será votado pelo Plenário.

Projeto de Lei nº 001/2018         Ipiranga do Piauí, 05 de março de 2018.

Institui o dia 08 de dezembro como Feriado Municipal em todo o município de Ipiranga do Piauí e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí – PI, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a ser considerado feriado municipal religioso em todo o município de Ipiranga do Piauí o seguinte dia consagrado a:

I – Imaculada Nossa Senhora da Conceição (08 de dezembro - Padroeira do município).

Art. 2º.  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Aprovação e Publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí, em 05 de março de 2018. Neilon dos Santos Carvalho - Vereador PR

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente

Nobres Pares,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo fixar como o dia 08 de dezembro, feriado religioso em todo o Município de Ipiranga do Piauí, nos termos da Lei Federal 9.093, de 12 de setembro de 1995, incluindo, o dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município de Ipiranga do Piauí. Tradicionalmente, durante a festa de Nossa Senhora da Conceição, a cidade toda se une no intuito religioso católico. É o evento de maior representação da fé católica Ipiranguense.

Buscamos com este Projeto de Lei  a inserção do dia de Nossa Senhora da Conceição no calendário de eventos do município de Ipiranga do Piauí, bem como alimentar a fé e a cultura, construindo a história e fortalecendo as comunidades.

Diante das explicações, e levando-se também, em consideração de que a devoção a Nossa Senhora da Conceição já acontece a mais de 100 anos em nossa comunidade, sendo intensificada com a criação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição no dia 1º de outubro de 1967, sendo assim, nada mais justo que o dia 08 de dezembro seja feriado religioso em nosso Município.   

Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente projeto.     Plenário Vereador Osvaldo Marinho de Souza, 05 de março de 2018. Neilon dos Santos Carvalho - Vereador PR