Conheça a Pauta do Poder Legislativo
Vereador José da Silva Borges
O vereador José da Silva Borges (Zé Borges - PP), apresentou no mês de fevereiro o Requerimento 001/2018 onde Solicita de providencias jurídicas para o município de Ipiranga do Piauí. O mesmo está na pauta a ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí.
O Requerimento foi recebido pela Mesa Diretora, que distribuiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para relatório e parecer, sendo que esta Comissão é presidida pelo Vereador João Batista dos Santos e Secretariado pelo Vereador José da Silva Borges e que como Relator o Vereador Neilon Carvalho dos Santos, e após Parecer da Comissão será votado pelo Plenário.
REQUERIMENTO 001/2018
Autor: Vereador José da Silva Borges
Assunto: “Solicitação de providencias jurídicas para o município de Ipiranga do Piauí”.
Ilmo. Sr
Lucas Cortez Rufino Neto
Presidente da Câmara Municipal
O vereador JOSE DA SILVA BORGES, filiado ao Partido Progressista – PP, no uso de suas atribuições legais, REQUER que essa Corte, aprecie, discuta e aprove Requerimento solicitando providencias Jurídicas que a Câmara Municipal e o Poder Executivo Municipal, oficie a AVEP e a APPM respectivamente, denunciando, que os direitos constitucionais de igualdade e do pacto federativo do município de Ipiranga do Piauí estão sendo violados por conta de políticas governamentais de determinadas instituições.
JUSTIFICATIVA:
A partir de 1962 o município de Ipiranga do Piauí adquiriu sua emancipação política do município de Oeiras. Com muita luta o município foi buscando alternativas para facilitar a vivencia do seu povo. Banco do Brasil, Bamerindos, Delegacia, Fórum, Cartório Eleitoral etc.
Hoje o município está com seus direitos constitucionais violados, visto que todas essas conquistas municipais foram subtraídas do nosso município, ferindo os direitos constitucionais de Ipiranga do Piauí. .
Plenário Vereador Osvaldo Marinho de Souza, 05 de fevereiro de 2018. José da Silva Borges - Vereador PP