Começa hoje últimas sessões da legislatura 2017/2020

A Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí realiza na noite desta segunda-feira 07 de dezembro a primeira sessão ordinária do mês, tendo entre as matérias importantes que tramita na Casa Legislativa a Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021.

Lei Orçamentária Anual – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.

Na LOA é possível encontrar a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte, dentre outros, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições), Vale ressaltar que todos os três níveis de governo elaboram seus próprios documentos orçamentários, já que cada um possui suas próprias despesas e responsabilidades.

Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Poder Executivo para a sanção pelo prefeito municipal, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas com efeitos financeiros para 2021.

A Comissão de Finanças e Orçamento que é formada pelos vereadores Edivaldo Fonte (Presidente), Zé de Antonio de Rosa (Secretário) e Márcia Macedo (Relatora), já vem estudando a LOA e emitirá parecer para apreciação do plenário que começa a entrar em votação na segunda sessão ordinária já na próxima segunda-feira 14 de dezembro. A Sessão começa às 19:30h e será realizada no edifício Vereador Luis Ramos, sede do Poder Legislativo.