Câmara aprova projetos importantes para agricultura
Aprovação de projetos
Durante as sessões ordinárias do mês de maio, a Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí, discutiu e aprovou por unanimidade dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo, importantes para agricultura familiar que vai beneficiar diretamente os produtores rurais do município, bem como projetos nas áreas de assistência social e concursos públicos.
O primeiro projeto dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos no âmbito do município, para eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições municipais e gerais realizados pela Justiça Eleitoral.
Já o segundo projeto impacta significativamente na vida dos agricultores, uma vez que autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Banco do Nordeste a utilizar os recursos do Fundo de Aval do município com o objetivo de liquidar operações com base na Lei 13.606 de 09 de janeiro de 2018 e da outra providencias.
O terceiro projeto aprovado pela Câmara Municipal dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, que visa tornar publico as definições, objetivos, princípios, diretrizes, gestão, organização e o Plano Municipal de Assistência Social. Todos os projetos aprovados já foram encaminhados pelo Presidente da Câmara Municipal Lucas Cortez Rufino Neto, ao Chefe do Executivo Municipal, para tomar as devidas providencias.